Documentação Legal

TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS DO SOCIPSI

Última atualização: 31/03/2026

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar e utilizar a plataforma SociPsi ("Plataforma"), você ("Usuário", "Paciente" ou "Profissional") concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

2. DEFINIÇÕES

2.1. SociPsi: aplicativo e plataforma web de intermediação entre pacientes e psicólogos cadastrados.
2.2. Paciente: pessoa física que busca serviços de psicologia através da Plataforma.
2.3. Profissional/Psicólogo: profissional devidamente registrado no CRP que oferece serviços através da Plataforma.
2.4. Administrador: equipe responsável pela gestão, moderação e verificação da Plataforma.

3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

3.1. O SociPsi é uma plataforma de conexão entre pacientes e psicólogos, facilitando o agendamento de consultas e o contato inicial.
3.2. A Plataforma NÃO presta serviços de psicologia diretamente, atuando exclusivamente como intermediária.
3.3. O relacionamento terapêutico ocorre diretamente entre o paciente e o profissional escolhido.
3.4. O SociPsi não se responsabiliza pela qualidade, eficácia ou resultado dos atendimentos realizados pelos profissionais.

4. CADASTRO E CONTA

4.1. PACIENTES:
   a) Devem fornecer informações verdadeiras e completas (nome, e-mail, telefone).
   b) São responsáveis pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.
   c) Devem ter no mínimo 18 anos ou consentimento dos responsáveis legais.
   d) Podem buscar, visualizar perfis e entrar em contato com profissionais.

4.2. PROFISSIONAIS:
   a) Devem possuir registro ativo no Conselho Regional de Psicologia (CRP).
   b) Devem fornecer informações completas e verídicas:
      - Nome completo
      - E-mail profissional
      - Número de registro CRP (formato: XX/XXXXX ou XX/XXXXXX)
      - CPF
      - WhatsApp para contato (formato: (XX) XXXXX-XXXX)
      - Resumo profissional (mínimo 500 caracteres)
      - Formação acadêmica (mínimo 20 caracteres)
      - Áreas de atuação (múltipla escolha)
      - Abordagem terapêutica (múltipla escolha)
      - Público-alvo (múltipla escolha)
      - Redes sociais (opcional)
   c) Devem anexar documentação comprobatória para verificação.
   d) Passarão por processo de aprovação do Administrador antes da ativação da conta.
   e) Comprometem-se a manter o registro CRP válido e atualizado.

4.3. Verificação de Documentos:
   a) O Administrador verificará a autenticidade do registro CRP através de consulta ao site do Conselho Federal de Psicologia.
   b) Documentos com informações inconsistentes ou fraudulentas resultarão em negação ou suspensão imediata do cadastro.
   c) O prazo para análise é de até 5 (cinco) dias úteis.
   d) O profissional será notificado por e-mail sobre a aprovação ou rejeição do cadastro.

5. PLANOS E ASSINATURA (PROFISSIONAIS)

5.1. PERÍODO DE TESTE GRATUITO:
   a) Novos profissionais têm acesso a período de teste conforme o plano escolhido.
   b) O período gratuito varia de acordo com a modalidade selecionada.
   c) Durante o período gratuito, o profissional tem acesso a todas as funcionalidades do plano escolhido.
   d) Não é necessário cadastrar cartão de crédito durante o período de teste.

5.2. PLANOS DISPONÍVEIS:
   a) Plano Mensal
   b) Plano Trimestral
   c) Plano Anual


5.3. PAGAMENTO:
   a) Aceito exclusivamente via cartão de crédito.
   b) Cobrança recorrente mensal ou anual, conforme escolha do profissional.
   c) Renovação automática ao final de cada período, salvo cancelamento prévio.
   d) Valores não são reembolsáveis após processamento do pagamento.
   e) Processamento via gateway seguro (PCI-DSS compliance).

5.4. CANCELAMENTO:
   a) Pode ser solicitado a qualquer momento através da Plataforma.
   b) O acesso permanece até o fim do período já pago.
   c) Não há cobrança proporcional ou multa por cancelamento.
   d) Após cancelamento, dados do profissional permanecem armazenados conforme Política de Privacidade.

6. USO ADEQUADO DA PLATAFORMA

6.1. É PROIBIDO:
   a) Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, racista, homofóbico, transfóbico ou preconceituoso.
   b) Compartilhar informações falsas ou enganosas.
   c) Violar direitos autorais, marcas registradas ou propriedade intelectual de terceiros.
   d) Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou ilegais.
   e) Tentar hackear, prejudicar ou sobrecarregar os sistemas.
   f) Criar contas falsas ou utilizar identidade de terceiros.
   g) Assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários.
   h) Compartilhar dados pessoais de terceiros sem autorização.
   i) Profissionais: exercer a profissão sem registro CRP válido.
   j) Pacientes: fornecer informações falsas sobre si mesmos.

6.2. O descumprimento resultará em:
   - Advertência formal
   - Suspensão temporária ou definitiva da conta
   - Exclusão permanente da Plataforma
   - Denúncia às autoridades competentes, quando aplicável
   - Denúncia ao CRP (em caso de profissionais)

7. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

7.1. Manter suas informações de cadastro atualizadas e precisas.
7.2. Proteger suas credenciais de acesso (senha).
7.3. Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.
7.4. Utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação brasileira.
7.5. Profissionais: cumprir o Código de Ética Profissional do Psicólogo e resoluções do CFP.
7.6. Respeitar a confidencialidade das informações de terceiros.

8. RESPONSABILIDADES DO SOCIPSI

8.1. Manter a Plataforma funcionando adequadamente, com disponibilidade razoável.
8.2. Proteger dados pessoais conforme LGPD e Política de Privacidade.
8.3. Realizar verificação básica dos profissionais cadastrados.
8.4. Moderar conteúdos reportados por violação dos Termos.
8.5. Garantir segurança das transações de pagamento.

9. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

9.1. O SociPsi NÃO é responsável por:
   a) Qualidade, eficácia ou resultados dos atendimentos psicológicos.
   b) Condutas inadequadas dos profissionais ou pacientes.
   c) Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso da Plataforma.
   d) Problemas técnicos, interrupções ou indisponibilidade temporária.
   e) Transações, acordos ou conflitos entre pacientes e profissionais.
   f) Conteúdo publicado por usuários.
   g) Perda de dados por falhas técnicas ou ataques cibernéticos.

9.2. O relacionamento terapêutico é estabelecido exclusivamente entre paciente e profissional.
9.3. Dúvidas sobre atendimentos devem ser tratadas diretamente com o profissional.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. Todo conteúdo da Plataforma (design, textos, logos, códigos) é de propriedade do SociPsi ou licenciado para uso.
10.2. É proibida reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa.
10.3. Usuários concedem ao SociPsi licença não exclusiva para exibir conteúdos publicados na Plataforma.

11. MODIFICAÇÕES

11.1. O SociPsi reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento.
11.2. Usuários serão notificados por e-mail ou através da Plataforma.
11.3. O uso continuado após modificações implica aceitação das novas condições.

12. ENCERRAMENTO

12.1. Usuários podem solicitar exclusão de conta a qualquer momento.
12.2. O SociPsi pode suspender ou encerrar contas por violação dos Termos.
12.3. Dados serão tratados conforme Política de Privacidade mesmo após encerramento.

13. LEI APLICÁVEL E FORO

13.1. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.
13.2. Fica eleito o foro da comarca de São Luís/MA para dirimir quaisquer controvérsias.

14. CONTATO

Para dúvidas relacionadas a estes Termos:
E-mail: socipsi1@gmail.com
Plataforma: seção "Ajuda" ou "Contato"

Ao utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui estabelecidos.